AAssociação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) promoveu, nesta terça-feira (05/05), uma etapa fundamental da Jornada Tributária CTAT/CNM. O evento reuniu equipes técnicas municipais para debater os impactos práticos da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que estabelece as diretrizes da nova Reforma Tributária no Brasil.
O foco central da capacitação foi o período de transição e a substituição gradual de tributos tradicionais. O modelo atual, composto pelo ISS (municipal) e pelo ICMS (estadual), dará lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá sua receita compartilhada entre estados e municípios.
Orientações Técnicas e Transição
O encontro contou com palestras de especialistas no setor público:
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Carlos Eduardo Burkle: Auditor fiscal da prefeitura de Londrina, que detalhou os aspectos técnicos da migração dos impostos.
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Junior Benato: Ex-prefeito de Inácio Martins, que abordou os desafios de gestão e as obrigações administrativas que as prefeituras devem cumprir durante a implementação das novas normas.
"Amobilização é essencial para que os municípios não percam arrecadação e saibam operar dentro do novo sistema compartilhado," destacaram os palestrantes durante a jornada.
Mobilização Nacional
A iniciativa faz parte de um esforço coordenado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Ao todo, 100 encontros presenciais estão sendo realizados simultaneamente em todo o país até o final desta semana, visando padronizar o conhecimento técnico sobre a reforma.
Fonte: Amsop
