A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado, passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula.
Atualmente, há duas propostas em tramitação. A que avança mais é a do Senado, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece a redução gradual da jornada: primeiro para 40 horas semanais e, ao longo de quatro anos, até chegar a 36 horas, com limite de cinco dias de trabalho por semana e dois de descanso. O governo federal tem se posicionado favorável à medida e afirma que apoiará o projeto com maior chance de aprovação rápida.
Já a proposta da Câmara, apresentada pela deputada Erika Hilton, está parada em uma subcomissão e enfrenta resistência. Um relatório alternativo sugere apenas a redução para 40 horas semanais, sem acabar com a escala 6x1, alegando impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas.
O debate ganhou força após mobilização nas redes sociais e com o movimento "Vida Além do Trabalho", que defende melhores condições e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Enquanto trabalhadores e governo apoiam a mudança, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos e queda de produtividade.
