A nova portaria publicada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina estabeleceu uma série de novas regras para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no estado.
Entre as mudanças, ficaram definidas as diretrizes para a fotografia presente no documento. Agora, as indicações seguirão os padrões internacionais de identificação facial, com requisitos como a expressão facial neutra (sem sorrisos) e a proibição de acessórios que cubram qualquer parte do rosto ou da cabeça, entre outros pontos.
Novas regras para a CNH em Santa Catarina
Instruções sobre a emissão da segunda via também foram abordadas. Segundo o texto, casos de dano, rasura, extravio, furto ou roubo podem justificar o pedido. Para a solicitação, é necessário apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência de no máximo 90 dias, CNH ou Boletim de Ocorrência, a depender da motivação da segunda via.
Outros procedimentos, como o reaproveitamento da fotografia e da biometria de habilitações anteriores, serão realizados. Se o condutor requisitar a alteração de foto ou assinatura, um serviço específico de alteração de dados deve ser solicitado.
A emissão e a impressão da CNH serão realizadas em Florianópolis, e o município de residência do condutor será registrado para fins administrativos e estatísticos.
