São Miguel do Oeste -
Policial -
15/09/2025 14:20
Polícia Militar foi acionada; caso ocorreu na manhã desta segunda-feira (15)
A Polícia Militar foi chamada por volta das 10h desta segunda-feira (15) para atender uma ocorrência de ameaça e desacato a servidores públicos no Posto de Saúde Central, em São Miguel do Oeste.
De acordo com a PM, um homem de nacionalidade venezuelana procurou atendimento na unidade relatando dor de dente. Como não possuía os documentos necessários para o cadastro, foi informado que o plantão odontológico já havia encerrado e que, em caso de urgência, poderia procurar a UPA 24 horas.
Inconformado, o homem se alterou e passou a ameaçar e desacatar os profissionais, que acionaram a polícia.
Com a chegada das guarnições, a situação foi controlada. Após ser identificado, o paciente foi orientado sobre a necessidade da documentação e informado de que poderia retornar no período da tarde para avaliação com a equipe de odontologia.
Como os servidores optaram por não representar contra ele, a PM registrou um boletim de ocorrência e orientou as partes envolvidas.
O que é desacato a servidor público?
O desacato é crime previsto no Artigo 331 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém desrespeita ou humilha um funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Palavras ofensivas: xingamentos, injúrias e calúnias contra o servidor.
Ações e gestos: gestos obscenos, ameaças ou atitudes que ofendam a dignidade do cargo.
Contexto: o ato precisa estar ligado diretamente ao exercício da função pública.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Além disso, esse tipo de conduta prejudica o funcionamento do serviço público e gera tensão no ambiente de trabalho.
Marcos de Lima / Rádio 103 FM
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