O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) instalou, nesta segunda-feira, (30), a Vara de Organizações Criminosas no estado. A unidade é composta por cinco juízes e juízas titulares, com competência privativa e concorrente para processar, julgar e executar todos os atos pertinentes à unidade.
A nova unidade também vai contar com 35 servidores e servidoras, com um acervo inicial 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos.
“Agora, será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade processual, economia de atos e uniformização das decisões”, disse o Procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
A Vara de Organizações Criminosas funcionará na comarca de Florianópolis, uma vez que a região metropolitana conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado, na ordem de 30,1%.
O segundo maior percentual de processos sobre organizações criminosas, 22,08%, fica no Vale do Itajaí. Já a região da Serra, com 7,8%, reúne o menor percentual.
Como funcionará a Vara de Organizações Criminosas
Com a nova vara especializada, todos os crimes que envolvem organizações criminosas em Santa Catarina serão destinados ao mesmo colegiado, e não mais à comarca de origem do fato.
Juízes secretos: os julgamentos ocorrerão em Florianópolis e as sentenças serão assinadas pelos juízes da nova vara. Cinco magistrados acompanharão os processos e não serão identificados — três deles deverão acordar sobre as sentenças.
Vozes alteradas: as audiências ocorrerão por videoconferência, mecanismo pelo qual as vozes e imagens dos magistrados serão modificadas.
Uso de IA: a identificação das testemunhas será por reconhecimento facial.
Com a nova vara, também muda a maneira como os casos são analisados pela Justiça. Atualmente, um magistrado atua nas fases de investigação e outro no julgamento.
Expectativa é acelerar julgamento de membros de facções
Com a vara para crimes de organizações criminosas, a expectativa do Judiciário de Santa Catarina é acelerar a punição de envolvidos e responsáveis membros de facções, grupos caracterizados pelo alto grau de violência na prática de crimes.
