Em resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada no diário oficial do dia 03/05/2023, determina que a competência para resolver litígios processuais, que antes era de competência de Dionísio Cerqueira- SC, agora pertence a comarca de Anchieta- SC
Dionísio Cerqueira, passará ser de competência exclusiva, ou seja, somente abarcará procedimento judiciais e atos notariais relativos a Dionísio Cerqueira.
Em outras palavras, todas as ações judiciais que estavam tramitando em Dionísio Cerqueira que envolviam cidade de Palma Sola, serão declinadas para competência da comarca de Anchieta, a qual passará a jurisdicionar as cidades de Anchieta, Palma Sola e Romelândia.
