A OAB/SC vai sediar, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/3), o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, reunindo em Florianópolis a diretoria da OAB Nacional e os presidentes de todas as OABs estaduais do País. Expansão sem critérios do número de cursos de direito no país é um dos temas que será debatido no encontro.
Entre os presentes, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, que propôs a realização do encontro no Estado.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, vai apresentar na reunião colegiada uma proposta para aprimorar em todo o País o sistema de advocacia dativa, pela qual advogados nomeados pelo Judiciário atendem gratuitamente a população hipossuficiente.
“Queremos propor que sejam efetivadas também no plano nacional as conquistas que obtivemos no modelo de Santa Catarina, instituído por convênio entre a OAB/SC, Governo do Estado e Tribunal de Justiça, que tem se mostrado a melhor alternativa para promover o acesso à Justiça a milhares de cidadãos que, de outra forma, não teriam amparo jurídico para reivindicar seus direitos, muitas vezes básicos e essenciais”, destaca a presidente da Seccional catarinense.
Em menos de quatro anos de funcionamento do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), quase 290 mil pessoas já foram atendidas no Estado. A reunião colegiada vai debater, ainda, outros temas de interesse para a advocacia e a sociedade, como a expansão sem critérios do número de cursos de Direito no País, que tem demandado ações da OAB nos estados e no plano nacional, em busca de prioridade à qualidade do ensino, e não do número de vagas ofertadas, e também o retorno ao trabalho presencial dos magistrados em todas as esferas da Justiça, já definido em regramento pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), mas que ainda não ocorre de forma plena.
Conquista histórica – atualmente, quase 13 mil advogados e advogadas com cadastro ativo no sistema AJG atendem gratuitamente os cidadãos, sendo remunerados por uma tabela de honorários própria do sistema, mantido por um fundo custeado pelo Estado.
De 2022 para cá, a OAB/SC conquistou reajuste de 66% nesta tabela, além de uma projeção de receita histórica para custear os atendimentos gratuitos no triênio 2022/2024, de R$ 170 milhões. Somente em 2023, R$ 12,81 milhões já foram liberados em remuneração à advocacia dativa. “Buscamos uma remuneração digna que permita o pleno funcionamento do sistema. O reajuste na tabela não apenas manteve os profissionais prestando este tão relevante serviço para a população, como ampliou em três mil o número de advogados cadastrados no sistema desde que foi concedido”, destaca Cláudia.
ND+ / Karina Manarin
