O volume bilionário pago em ações trabalhistas em Santa Catarina no ano passado foi impulsionado por reclamações de trabalhadores por indenizações relativas ao aviso prévio. O assunto esteve presente em cerca de 17% (9.312 casos) dos 53 mil processos da Justiça do Trabalho no estado que terminaram com pagamentos aos requerentes em 2022, tendo somado R$ 1,25 bilhão, um recorde em quatro anos.
Na sequência os assuntos mais comuns entre as ações trabalhistas encerradas com decisão favorável aos trabalhadores envolveram as requisições pela multa de 40% do FGTS (8.105) e pela multa prevista no artigo 477 da CLT (7.932), que prevê indenização ao trabalhador demitido sem justa causa.
Os números foram levantados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (TRT-12) a pedido do Diário Catarinense. A Corte esclarece que uma mesma ação pode tratar de mais de um assunto e que nem todas as requisições são necessariamente concedidas ao autor do processo.
Além disso, os dados reunidos pelo TRT-12 tratam dos temas mais comuns na origem dos casos solucionados em 2022 e não exatamente dos assuntos efetivamente reconhecidos na indenização paga.
Veja os 20 assuntos mais comuns em ações pagas em SC em 2022 (e a quantidade)
- Aviso Prévio - 9312
- Multa de 40% do FGTS - 8105
- Multa do Artigo 477 da CLT - 7932
- Adicional de Insalubridade - 7489
- Adicional de Horas Extras - 6606
- Férias Proporcionais - 6370
- Horas Extras - 6088
- Multa do Artigo 467 da CLT - 5832
- Décimo Terceiro Salário Proporcional - 5637
- Reconhecimento de Relação de Emprego - 5413
- Rescisão Indireta - 5302
- FGTS - 5017
- Saldo de Salário - 4152
- Honorários na Justiça do Trabalho - 4010
- Anotação / Baixa / Retificação - 3859
- Adicional de Hora Extra - 3755
- Depósito / Diferença de Recolhimento - 3700
- Intervalo Intrajornada - 3448
- Indenização por Dano Moral - 3231
- Acidente de Trabalho - 2796
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