O Registro Nacional Positivo de Condutores, o cadastro positivo de condutores, começa a funcionar nesta quinta-feira (22), como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito. A medida é para promover a direção segura, por meio da oferta de benefícios a motoristas que não cometam infrações de trânsito dentro do intervalo de um ano, no mínimo.
O condutor que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito, para receber descontos, benefícios e incentivos. Entre as vantagens, está previsto desconto na renovação da CNH (Carteinra Nacional de Habilitação).
Criada pelo Ministério da Infraestrutura, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, deverá divulgar nesta quinta-feira um passo a passo para o condutor entrar no cadastro positivo.O cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.
Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e a consulta.
As situações que excluem o motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando estiver cumprindo pena restritiva de liberdade.
